Elias Santana - redação oficial

 REDAÇÃO OFICIAL

CORRESPONDÊNCIA OFICIAL – CONCEITOS

PRINCÍPIOS DA REDAÇÃO OFICIAL

CORRESPONDÊNCIA

Além do que você já viu sobre clareza, coe­rência, concisão, os seus textos, para serem bem acei­tos, devem ser expressivos, naturais e objetivos. E não se esqueça de dar sempre um tratamento gentil, edu­cado com quem você está se comunicando.

Então, chegou a hora de tratarmos dos tipos de correspondência com que você vai lidar no seu emprego, que pode ser classificada em três tipos:

. Particular   se entre indivíduos (amigos, familiares, pessoas do convívio social), e pode apresentar diversos graus de formalidade, desde o caráter íntimo até um certo grau de formalismo.

. Empresarial   se trocado entre empresas ou entre estas e pessoas físicas ou jurídicas.

. Oficial   se entre órgãos do serviço público civil ou militar.

Independente do tipo de correspondência que mantenha, você não pode deixar de estar atento ao seu texto, verificando lhe a clareza, a concisão, a coe­rência, a adequação da linguagem e a correção gra­matical, observando, enfim, se ele traduz seu pen­samento, a mensagem que você quer transmitir.

Devido às características de nosso trabalho, iremos priorizar esses dois últimos tipos de corres­pondência, ou seja, a empresarial e a oficial.

Como você deve saber, a compra e a venda de mercadorias, antigamente, eram feitas de maneira direta e individual entre vendedor e comprador, ou mesmo entre produtor e consumidor. Com o progresso, a revolução industrial e o surgimento de novas tecnologias houve uma expansão comercial, e a negociação entre empresas se ampliou e intensificou. Assim, a correspondência em­presarial veio facilitar essas transações a distância.

Por possuir normas fixas de elaboração, as correspondências empresarial e oficial não apresentam grandes dificuldades para quem precisa redigi ias. Existem mesmo alguns modelos impressos prontos para serem preenchidos. É claro, então, que se tratam de re­dações formais, que sequem normas predeterminadas. Alguns aspectos, contudo, podem ser modificados, e as organizações podem inovar, segundo suas necessidades, ou mesmo características particulares.

Você poderá estar se perguntando:

  Se já existem modelos a serem seguidos, o que mais preciso aprender? Para que estudar esse assunto?

Bem, um modelo é uma forma de simplificar, tornar mais objetiva uma tarefa realizada constante­mente. Mas, pense bem, será que os modelos dão conta da diversidade, da multiplicidade, da indivi­dualidade de cada empresa no seu dia a dia? É certo que não. Por isso, nada melhor do que alguém que seja capaz de analisar, discernir, ter iniciativas próprias diante de cada situação particular. Enfim, alguém que vá além do modelo, que tenha estilo próprio, objeti­vidade, conhecimento suficiente para optar pelo tipo mais apropriado e eficiente de correspondência.

Os documentos redigidos por você serão a imagem de sua organização. Assim, a correspondên­cia bem elaborada, além de utilizar linguagem concisa e direta, deverá seguir a estética moderna, mais agradável e facilitadora da leitura.

Atualmente, houve uma modernização gráfica, que visa sobretudo à economia de tempo. É inte­ressante que você saiba que existem três modelos básicos de organização espacial dos elementos que compõem um documento: endentado, bloco e bloco compacto.

Dentre essas formas, a mais utilizada atual­mente é a que seque o modelo de bloco compacto, pois, além de um melhor padrão estético, facilita a leitura.

Você deve estar interessado em conhecer melhor esses modelos de correspondência, não é mesmo? Então, vamos analisá los.

PRONOMES E EXPRESSÕES DE TRATAMENTO

TRATAMENTOS USUAIS

a) Vossa Excelência

Emprega se na correspondência dirigida aos seguintes destinatários:

  Presidente da República (no caso, não se admite a forma abreviada);

  Vice Presidente da República;

  Ministros de Estado;

  Secretário Geral da Presidência da República;

  Consultor Geral da República;

  Chefe do Estado Maior das Forças Armadas;

  Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República;

  Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República;

  Secretários da Presidência da República;

  Procurador Geral da República;

  Governadores e Vice Governadores de Estado e do Distrito Federal;

  Chefes de Estado Maior das Três Armas;

  Oficiais Generais das Forças Armadas;

  Embaixadores;

  Secretário Executivo e Secretário Nacional de Ministérios;

  Secretários de Estado dos Governos Estaduais;

  Prefeitos Municipais e Vices;

  Presidente, Vice Presidente e Membros da Câmara dos Deputados e

do Senado Federal;

  Presidente e Membros do Tribunal de Contas da União;

  Presidentes e Membros dos Tribunais de Contas Estaduais;

  Presidentes e Membros das Assembléias Legislativas Estaduais;

  Presidentes das Câmaras Municipais;

  Presidente e Membros do Supremo Tribunal Federal;

  Presidente e Membros do Superior Tribunal de justiça;

  Presidente e Membros do Superior Tribunal Militar;

  Presidente e Membros do Tribunal Superior Eleitoral;

  Presidente e Membros do Tribunal Superior do Trabalho;

  Presidentes e Membros dos Tribunais de Justiça;

  Presidentes e Membros dos Tribunais Regionais Federais;

  Presidentes e Membros dos Tribunais Regionais Eleitorais;

  Presidentes e Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho;

  Juízes de Direito, Juízes Federais; Juízes do Trabalho, Juízes Eleito­rais, Juízes Militares e Juízes Auditores Militares;

  Procurador Geral do Estado;

  Membros do Ministério Público (Procuradores da República, Procu­radores do Trabalho, Procuradores da justiça Militar, Promotores da justiça Militar, Procuradores de justiça; Promotores de Justiça,'Promotores de jus­tiça Adjuntos) e da Defensoria Pública (Defensores Públicos).

Nota: Relação baseada no Manual de Redação da Presidência da República

Ao tratamento Vossa Excelência correspondem, em comunicações ce­rimoniosas, no vocativo e no endereçamento, as formas Excelentíssimo e Digníssímo (este último não se usa, por ser a dignidade pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetição):

Excelentíssimo Senhor Ministro:

A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal, Ministro da Justiça.

Em correspondência não cerimoniosa, é dispensável também a forma Excelentíssímo antes do vocativo:

Senhor Ministro; Senhor Senador; Senhor Juiz; Senhor Deputado; Senhor Governador; Senhor Prefeito.

Nota   Mesmo nas comunicações cerimoniosas, a tendência é restringir a forma Excelentissimo, no vocativo, a comunicações dirigidas a Chefes de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário): Excelentíssimo Senhor Presidente da República; Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional; Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Para juízes, existe o tratamento cerimonioso Merítissimo. Pode ser dispensado facilmente.

(Meritíssimo) Senhor Juiz:

b) Vossa Senhoría

Emprega se na correspondência dirigida a destinatários não contem­plados com tratamento específico e aos particulares em geral. Correspon­dem lhe, em comunicações cerimoniosas, no vocativo e no endereçamento, as formas Ilustríssimo e Mui(to) Digno (ambas, no entanto, perfeitamente dispensáveis, sendo suficiente o uso do tratamento Senhor):

(llustríssimo) Senhor Diretor:

A Sua Senhoria o Senhor Fulano de Tal, (Muito Digno) Diretor do Museu Estadual Júlio de Castilhos.

Senhor Delegado: Ao Senhor Fulano de Tal, Delegado Regional da Receita Federal.

Nota   Excluídos, pois, os Chefes de Poder, que têm o vocativo precedido da forma Excelentíssímo, para as demais autoridades o vocativo consistirá no tratamento Se­nhor seguido do cargo respectivo e vírgula.

d Vossa Magníficência

Emprega se na correspondência dirigida aos Reitores de Universidades e outras instituições de ensino superior. Corresponde lhe, no vocativo de comunicações cerimoniosas, a forma Mag­nífico:

Magnífico Reitor:

A Sua Magnificência o Senhor

Fulano de Tal,

Reitor da Universidade Federal de .....

Atualmente, o tratamento Vossa Magnifícêncía, aplicável a Reitores de Universidades, está sendo, aos poucos, substituído por Vossa Excelência, por ser esta forma cerimoniosa, empolada, difícil de escrever e pronunciar e em desuso por sua abreviatura engraçada e também por não existir mais distanciamento entre a pessoa do reitor e o corpo docente e discente. Neste caso, a invocação pode ser simplesmente Senhor Reitor:

Senhor Reitor:

A Sua Excelência o Senhor

Fulano de Tal,

Reitor da Universidade Federal de .....

d) Vossa Santídade

Emprega se na correspondência dirigida ao Papa e ao Dalai Lama. Corresponde lhe, no

vocativo, a forma Santíssímo (Padre):

Santíssimo Padre:

A Sua Santidade o Papa

e) Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima

Emprega se na correspondência dirigida aos Cardeais. Corresponde-lhe, no vocativo de comunicações cerimoniosas, a forma Eminentíssimo ou Eminentissímo e Reverendissímo:

Eminentíssimo Senhor Cardeal: ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal:

A Sua Eminência

Dom

Cardeal de ou

A Sua Eminência Reverendíssima

Dom .............................

Cardealde .......................

j) Vossa Excelência Reverendíssíma

Emprega se na correspondência dirigida aos Arcebispos e Bispos. Cor­responde-lhe, no vocativo de comunicações cerimoniosas, a forma Excelen­tíssímo e Reverendíssimo:

Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor Arcebispo:

A Sua Excelência Reverendíssima

Dom ..........................

Arcebispo de ..................

g) Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssíma

Emprega-se na correspondência dirigida aos Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos. Corresponde-lhe, no vocativo de comunicações cerimo­niosas, a forma Reverendíssimo:

Reverendíssimo Monsenhor:

A Sua (Senhoria) Reverendíssima o Monsenhor Fulano de Tal.

h) Vossa Reverência

Emprega-se na correspondência dirigida a sacerdotes, clérigos e demais religiosos. Corresponde-lhe, no vocativo de comunicações cerimoniosas, a forma Reverendo:

Reverendo Padre:

A Sua Reverência o Padre Fulano de Tal.

i) Vossa Majestade

Usado em comunicações dirigidas a imperadores e reis.

j) Vossa Alteza

Usado em comunicações dirigidas a arquiduques, duques e príncipes.

O uso da vírgula é obrigatório no vocativo.

VOSSA (EXCELÊNCIA, ETC.) E SUA (EXCELÊNCIA, ETC.)

a) Emprega-se a forma Vossa (Excelência, Senhoria, etc.) em relação à pessoa com quem se fala, a quem se dirige a correspondência:

Tenho a honra de convidar Vossa Excelência para .....

Comunicamos a Vossa Senhoria que .....

b) Emprega-se Sua (Excelência, Senhoria, etc.) em relação à pessoa de quem se fala:

A placa comemorativa foi descerrada por Sua Excelência o Senhor Governador do Estado.

Em audiência concedida a um grupo de turistas gaúchos, Sua Santi­dade o Papa manifestou o desejo de visitar o Brasil.

OFÍCIO

I - CONCEITO

"Ofícios são comunicações escritas que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores, e entre a Administração e particulares, em caráter oficial." (Meirelles, Hely Lopes - apud "Redação Oficial", de Adalberto Kaspary).

A luz desse conceito, deduzimos que:

1) Somente autoridades (de órgãos oficiais) produzem ofícios, e isso para tratar de assuntos oficiais.

2) O ofício pode ser dirigido a:

a - outras autoridades;

b - particulares em geral (pessoas, firmas ou outro tipo de entidade).

3) Entidades particulares (clubes, associações, partidos, congregações, etc.) não devem usar, mas sim outros tipos de correspondência, como a carta e o requerimento.

4) No universo administrativo, o ofício tem sentido horizontal e vertical ascendente, isto é, vai de um órgão publico a outro, de uma autoridade a outra, mas, dentro de um mesmo órgão, não deve ser usado pelo escalão superior para se comunicar com o escalão inferior (sentido vertical descendente).

5) O papel utilizado é específico e da melhor qualidade.

6) O ofício esta submetido a certas normas estruturais, que são de consenso.

1 - Margens

a) Da esquerda - a 2,5 cm a partir da extremidade esquerda do papel.

b) Da direita - a 1,5 cm da extremidade direita do papel.

Nada pode ultrapassá-la, nem a data, nem o nome do remetente.

Para ser perfeitamente alinhada, é proibido.

* Usar grafismo (tapa-margem);

* afastar sinal de pontuação da palavra;

* deixar espaço de mais de dois toques entre a última e a penúltima palavra;

* espaçar as letras de uma palavra.

2 - Timbre

Brasão (da Republica, estado ou município), em geral centralizado, a 1 cm da extremidade superior da folha, seguido da designação do órgão.

3 - Numeração

A dois espaços-padrão da designação do órgão.

O espaço-padrão interlinear do oficio e de 1,5 ou 2, conforme a marca da maquina.

Consiste em: Of. Nº ..., ou Of. Circ. Nº .... seguido do numero e, se for conveniente, sigla(s) do órgão expedidor.

No caso dos ofícios-circulares que não tenham uma numeração especifica, a palavra "circular" deve ser posta entre parênteses depois do número.

4 - localidade e Data

Coloca-se na mesma linha do número, desde que haja espaço suficiente, procurando fazer coincidir o seu fim com a margem da direita.

Cuidados especiais com a data:

Não se devem abreviar partes do nome da localidade que também não deve ser seguida da sigla do estado.

* O nome do mês não se grafa com letra maiúscula.

* Entre o milhar e a centena do ano não vai ponto nem espaço.

* Põe-se o ponto após o ano.

ERRADO - P.Alegre/RS, 18 de Junho de 1.985

CERTO - Porto Alegre, 18 de junho de 1985.

5 - Vocativo

Inicia a três espaços-padrão abaixo da data e a 2,5cm da margem esquerda.

Consiste simplesmente da expressão "Senhor(es)" seguido de cargo ou função do destinatário: Senhor Governador, Senhores Deputados, Senhor Gerente, Senhor Diretor-Geral, Senhor Chefe, etc.

Não há unanimidade quanto à pontuação do vocativo; pode-se usar vírgula, ponto ou dois pontos.

6 - Introdução

Praticamente inexiste. Vai-se direto ao que interessa: "Comunicamos...", "Solicitamos...", "Encaminhamos..." etc.

7 - Texto

Consiste na exposição, de forma objetiva e polida, do assunto, fazendo-se os parágrafos necessários. Estes podem ser numerados a partir do segundo.

8 - Fecho

Modernamente, usam-se apenas "Atenciosamente" (para autoridades de mesma hierarquia ou hierarquia inferior) ou "Respeitosamente" (para autoridades superiores), seguidos de vírgula. O alinhamento e o do parágrafo, ou coloca-se acima da assinatura. Não se numera. Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, disciplinados no Manual de Redação Oficial e Diplomática do Ministério das Relações Exteriores.

Alguns manuais recomendam Respeitosamente para o Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal e Atenciosamente para as demais autoridades.

9 - Signatário

Nome e cargo do remetente, encimados pela assinatura, sem traço, a direita do papel. Documento emitido pelo Presidente da República não apresenta identificação.

10 - Destinatário

Ocupando 2, 3 ou 4 linhas, seu final deve coincidir com a extremidade inferior do papel.

Ex.: A Sua Excelência o Senhor

Dr. Fulano de Tal,

DD. Governador do Estado do Rio Grande do Sul PORTO ALEGRE (RS)

Nos ofícios corriqueiros, dispensa-se o nome do destinatário.

Ex.: Ao Senhor Diretor do Colégio X PORTO ALEGRE (RS)

Importante: Caso o ofício ocupe mais de uma folha, o que acontece quando, em media, não cabe em 17 linhas, o destinatário permanece na primeira folha, indo para a ultima apenas o signatário.

Observação: Podem ainda constar no oficio o numero de anexos e as iniciais do redator e datilógrafo. (Veja-se o esquema.)

MEMORANDO

Memº nº ................... Porto Alegre, .... de .... de ....

Do:............................

Ao:............................

Assunto: Apresentação de funcionário.

Senhor ..................................

Apresento a V. Sª o Sr. Fulano de Tal, Escriturário, nível ......, designado pela Portaria nº ......, de ...... de ............... de .........., do Secretário da para servir nesse Departamento, a partir esta data.

Saudações.

Fulano de Tal,

Chefe do ............

Memº nº................... Local e data .....................

Para o Sr......................

Assunto: Solicita informação.

Solicitamos informar, com a possível urgência, a data em que assumiu suas funções, nesse Instituto, o Escrevente-Datilógrafo ........................ lotado nesta Diretoria.

Atenciosamente,

Fulano de Tal,

Chefe da.......................

Memº nº ............ Porto Alegre, ...... de ............. de .....

Senhor Professor:

Encaminhamos a V S", em anexo, cópia da Portaria nº ..... de que o designou para elaborar e corrigir as provas de Português e Redação Oficial do Concurso Público para o cargo de Oficial de Administração, a ser realizado por este Departamento.

Atenciosamente,

Fulano de Tal,

Diretor.

Ao Senhor Professor Fulano de Tal - N/C.

REQUERIMENTO

I - CONCEITO

É a correspondência através da qual um particular requer a uma autoridade pública algo a que tem ou julga ter direito.

Portanto, não utiliza papel oficial e não tolera bajulação.

1 - Margens

As mesmas do ofício.

2 - Vocativo

Coloca-se ao alto da folha, a partir da margem esquerda, não podendo ultrapassar os 2/3 da linha, caso em que deve ser harmoniosamente dividido. A localidade só deve constar, se a autoridade destinatária não estiver na da origem. Jamais se põe o nome da autoridade.

Exemplo:

Ilustríssimo Senhor Superintendente Regional do Departamento de Policia Federal PORTO ALEGRE (RS)

3 - Texto

Inicia com o nome completo do requerente (sem o pronome "eu"), a 2,5cm da margem, em destaque.

Quanto aos demais dados de identificação, que se põem em continuação ao nome, tais como nacionalidade, estado civil, filiação, lotação, endereço, números de telefone e documentos etc. , somente cabem aqueles que sejam estritamente necessários ao processamento do pedido.

Dependendo da circunstancia, e importante enumerar os motivos, dar a fundamentação legal e/ou prestar esclarecimentos oportunos.

Redige-se na terceira pessoa.

4 - Fecho

Põe-se abaixo do texto, no alinhamento do parágrafo.

Consiste numa destas expressões:

Nestes termos,

pede deferimento.

...............

Pede deferimento.

..............

Espera deferimento.

................

Aguarda deferimento.

................

Termos em que pede deferimento.

Qualquer uma pode ser abreviada com as iniciais maiúsculas, seguidas de ponto: P. D., A. D. etc.

5 - Local e data

Também no alinhamento do parágrafo. (Ver observações no ofício.)

6 - Assinatura

A direita da folha, sem traço e sem nome, se este for o mesmo do inicio.

III - MODELOS (Extraídos do livro "Redação Oficial", de Adalberto J. Kaspary)

Senhor Diretor do Colégio Estadual Machado de Assis:

FULANO DE TAL, aluno deste colégio, cursando a primeira série do segundo grau, turma D, turno da manhã, requer a Vossa Senhoria o cancelamento de sua matrícula, visto que fará um estágio profissional de três meses no Estado de São Paulo, a partir do dia 22 do corrente.

Termos em que pede deferimento.

Porto Alegre, 12 de maio de 1974.

Fulano de Tal

Senhor Diretor de Pessoal

da Superintendência dos Transportes do Estado do RS:

FULANO DE TAL, funcionário público estadual, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, lotado e em exercício no Gabinete de .Orçamento e Finanças, da Secretaria da Fazenda, matricula nº 110.287, no Tesouro do Estado, requer a Vossa Senhoria que lhe seja expedida certidão de seu tempo de serviço nessa Superintendência, a fim de anexá-la ao seu processo de Iicença-prêmio, já em andamento na Secretaria da Administração.

Espera deferimento.

Porto Alegre, 14 de março de 1975.

Fulano de Tal

Excelentíssimo Senhor Secretario da Administração do Governo do Estado do Rio Grande do Sul:

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, com 26 anos, filho de.................... e de................ natural, de Gramado, neste Estado, residente e domiciliado nesta Capital, na Avenida João Pessoa, 582 - ap. 209, requer a Vossa Excelência inscrição no Concurso Público para o Cargo de Oficial Administrativo a ser realizado por essa Secretaria, conforme edita] divulgado no Diário Oficial de 14 do corrente, para o que anexa os documentos exigidos na citada publicação.

Nestes termos,

pede deferimento.

Porto Alegre, 24 de maio de 1974.

Fulano de Tal

RELATÓRIO

Senhor Diretor Geral

Encaminhamos a esta Diretoria Geral o presente relatório das averiguações efetuadas em nosso departamento com a finalidade de verificar irregularidades ocorridas no período de 01 de janeiro à 31 de dezembro de 2000.

Comunicamos a Vossa Senhoria que após as averiguações efetuadas constatamos o seguinte:

1) As compras efetuadas através de terceiros não apresentavam valores a maior;

2) As notas recebidas de fornecedores não conferem com as faturas pagas;

3) As mercadorias constantes nas notas foram entregues regularmente ;

4) Os pagamentos foram efetuados de acordo com as faturas apresentadas;

5) Após comparação entre as notas e as faturas verificou-se uma diferença de R$ 5.000,00;

6) Questionamos junto ao fornecedor para repor mercadorias referente a diferença apresentada.

Junto a este relatório encaminhamos a Vossa Senhoria cópia de toda a documentação necessária a sua apreciação.

Sem mais no momento.

Aguardamos seu despacho.

Fulano de Tal,

Chefe de Serviço.

PARECER

Processo nº ...........

Parecer nº ............

Lei nº 4.769-65. Interpretação. Os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos de Administração constituem uma única autarquia. O acervo decorrente da atuação da Junta Executiva e suas representantes administrativas se transfere ao Conselho Federal.

A Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, dispondo sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração, criou os Conselhos Regionais e o Federal, sob a forma autárquica. Ademais, até que eles se formassem, determinou fosse constituída uma junta Executiva, através de decreto presidencial, para promover as medidas preparatórias necessárias à implantação do sistema. Essa Junta extinguir-se-ia com a formação do Conselho Federal, que lhe absorveria o acervo.

2. Com efeito, pelo Decreto nº 58.670, de 20 de junho de 1966, criou-se a citada junta Executiva, que, através da Resolução nº 4, se permitiu designar Juntas Administrativas para a organização dos Conselhos Regionais e, até que esses se formassem, representá-la no encaminhamento das medidas necessárias à fiscalização do exercício da profissão e ao registro dos Técnicos de Administração, na área de sua jurisdição.

3. Criados os Conselhos, suscitaram-se dúvidas sobre se cada um de per si constitui um ente autárquico, ou se a autarquia, no caso, compreende o Conselho Federal e os Regionais. Ainda sobre se os recursos antes arrecadados pelas Juntas Administrativas devam integrar o acervo da junta Executiva a ser absorvido pelo Conselho Federal, ou se se constituem em recursos dos Conselhos Regionais respectivos.

4. A clareza do texto legal, data vênia, não permite discussão. Os Conselhos foram criados - di-lo o art. 6º da citada Lei nº 4.769 - "constituindo em seu conjunto uma autarquia". Vale dizer, na espécie, a autarquia é um todo integrado pelos Conselhos Regionais e Federal.

5. Por igual, para promover os atos preparatórios à implantação do sistema, a lei determinou se constituísse uma junta Executiva. Até a criação dos Conselhos, portanto, o que existia era essa junta. As juntas Administrativas eram meras representantes, instrumentos de que se valia a Junta Executiva para tomar as medidas regionais necessárias ao fiel cumprimento de suas tarefas. O acervo decorrente da atuação da Executiva, nela compreendida, evidentemente, a de suas representantes administrativas, constitui todo ele o acervo de que trata o art. 19, § 2º. da Lei nº 4.769, tantas vezes citada, ou seja, o que deve ser absorvido pelo Conselho Federal.

Assim sendo, não há como pretender-se possa a arrecadação das juntas Administrativas em referência transferir-se aos Conselhos Regionais. A tanto, não permite a lei.

Sob censura.

Brasília, 16 de junho de 1970.

Fulano de Tal,

Consultor-Geral da República.

(Normas sobre Correspondência, Comunicação e Atos Oficiais - MEC)

Nota - A expressão sob censura, no final do parecer acima, indica que a matéria está sujeita à crítica ou aprovação de outrem. Às vezes aparece sob a forma latina: "sub censura".