Classificação Indicativa
Em 20/07/2006 foi sancionada a nova lei que transforma o termo extingue o termo "Censura" e cria-se o termo "Classificação Indicativa" para cinemas, teatros, shows, programas de rádio e televisão.
Resumindo, para a nova lei fica a critério dos pais o acesso de crianças e adolescentes para qualquer espetáculo (no nosso caso, sessões de cinema) classificado até 16 anos. Mas para tanto é obrigatório que os pais estejam acompanhando os filhos ou que estes estejam acompanhados por adulto responsável e portando autorização dada pelos pais.
Os pais devem preencher, assinar e entregar no cinema que deverão reter e arquivar o documento. A Cinépolis disponibiliza os documentos de autorização para impressão, faça o download no rodapé da página.
Entenda a nova simbologia das classificações indicativas:
Recomendado para todas as idades
Entrada livre para todos.
Não Recomendado para menores de 10 anos
Permitido a entrada caso pai ou responsável acompanhe a criança ou jovem portando, também, de autorização assinada.
Não Recomendado para menores de 12 anos
Não Recomendado para menores de 14 anos
Não Recomendado para menores de 16 anos
Não Recomendado para menores de 18 anos
Não permitida a entrada de menores de 18 anos em hipótese alguma
Formulário de Autorização para a Entrada de Menores:
AUTORIZAÇÃO
Eu, _____________________________________________________, Identidade (RG) nº ___________________, residente _____________________________________________________________, autorizo meu(minha) filho(a) ______________________________________________________, de ________________ anos, acompanhado de ___________________________________________, maior e capaz, Identidade (RG) nº ___________________, a acessar a obra audiovisual destinada a ________________ intitulada ____________________________________ a ser exibida no _______________________________________, dia ____/_____/______cuja classificação indicativa não corresponde à faixa etária na qual se insere, tendo sido observados os limites de que trata a Portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006, do Ministério da Justiça. Cientes de que o tema da obra descrito pelo MJ é ________________________________________________________e que seu conteúdo é _______________________________________________________________________________ Por ser verdade, firmo a presente. Cidade/UF e Data:____________________________________________________________________________ Assinatura: ________________________________________ (Autorização para acesso de menores desacompanhados dos pais a obras audiovisuais classificadas como inadequadas à idade da criança. Portaria nº 1.100 de 14/07/2006 do Ministério da Justiça, publicada em 20/07/2006. Este documento ficará retido no estabelecimento de exibição, locação ou venda de obra audiovisual. Não necessita reconhecer firma)
Em 20/07/2006 foi sancionada a nova lei que transforma o termo extingue o termo "Censura" e cria-se o termo "Classificação Indicativa" para cinemas, teatros, shows, programas de rádio e televisão.
Resumindo, para a nova lei fica a critério dos pais o acesso de crianças e adolescentes para qualquer espetáculo (no nosso caso, sessões de cinema) classificado até 16 anos. Mas para tanto é obrigatório que os pais estejam acompanhando os filhos ou que estes estejam acompanhados por adulto responsável e portando autorização dada pelos pais.
Os pais devem preencher, assinar e entregar no cinema que deverão reter e arquivar o documento. A Cinépolis disponibiliza os documentos de autorização para impressão, faça o download no rodapé da página.
Entenda a nova simbologia das classificações indicativas:
Recomendado para todas as idades
Entrada livre para todos.
Não Recomendado para menores de 10 anos
Permitido a entrada caso pai ou responsável acompanhe a criança ou jovem portando, também, de autorização assinada.
Não Recomendado para menores de 12 anos
Não Recomendado para menores de 14 anos
Não Recomendado para menores de 16 anos
Não Recomendado para menores de 18 anos
Não permitida a entrada de menores de 18 anos em hipótese alguma
Formulário de Autorização para a Entrada de Menores:
AUTORIZAÇÃO
Eu, _____________________________________________________, Identidade (RG) nº ___________________, residente _____________________________________________________________, autorizo meu(minha) filho(a) ______________________________________________________, de ________________ anos, acompanhado de ___________________________________________, maior e capaz, Identidade (RG) nº ___________________, a acessar a obra audiovisual destinada a ________________ intitulada ____________________________________ a ser exibida no _______________________________________, dia ____/_____/______cuja classificação indicativa não corresponde à faixa etária na qual se insere, tendo sido observados os limites de que trata a Portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006, do Ministério da Justiça. Cientes de que o tema da obra descrito pelo MJ é ________________________________________________________e que seu conteúdo é _______________________________________________________________________________ Por ser verdade, firmo a presente. Cidade/UF e Data:____________________________________________________________________________ Assinatura: ________________________________________ (Autorização para acesso de menores desacompanhados dos pais a obras audiovisuais classificadas como inadequadas à idade da criança. Portaria nº 1.100 de 14/07/2006 do Ministério da Justiça, publicada em 20/07/2006. Este documento ficará retido no estabelecimento de exibição, locação ou venda de obra audiovisual. Não necessita reconhecer firma)
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