quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Prefeitura municipal é pleonasmo vicioso ou ênfase?

dúvida do leitor
O leitor Marco Antonio Pinto Soares Junior envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Caros colegas, saúde! É correta a utilização do termo 'prefeitura municipal', vez que toda prefeitura, ente da administração pública, é municipal? Não há redundância no termo?"

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Prefeitura Municipal?

1) Um leitor pergunta se é correto usar a expressão Prefeitura Municipal. Argumenta que toda prefeitura – ente da administração pública – é municipal, de modo que haveria redundância no referido circunlóquio.

2) Prefeitura vem do latim (praefectura ou, mais especificamente, do verbo praeficere, que significa prepor, estar à testa, ser o chefe). Quer exprimir, assim, o comando, a direção, o governo, a intendência exercida por alguém.1

3) Entre os romanos, podia significar a administração de uma quinta (praefectura villae), o cargo de censor (praefectura morum), o comando da cavalaria (praefectura equitum), ou, até mesmo, a prefeitura de Roma.2 Chegou mesmo a constituir cada uma das quatro grandes divisões administrativas do Império Romano, estabelecidas por Constantino (da Itália, das Gálias, do Oriente, da Ilíria).

4) Embora estejamos acostumados apenas a pensar na repartição executiva central de cada município, ainda hoje há outros empregos do vocábulo, podendo-se exemplificar com prefeitura da universidade e prefeitura do campus.

5) Como se vê, nada há de incorreto no emprego da expressão Prefeitura Municipal, e, a seu respeito, podem-se fazer duas afirmações: I) não serve ela, de modo exclusivo, para designar a repartição central de um governo municipal, mas também de universidades (como no Campus); II) não há redundância em seu uso. Não constitui tautologia, mas uma redundância de uso enfático, por existir também a prefeitura universitária.

"PREFEITO MUNICIPAL" NÃO É REDUNDÂNCIA?

Inicialmente, pode parecer pleonasmo vicioso, mas é ênfase.

Um prefeito possui a função, grosso modo, de administrar, dirigir.

O que ninguém lhe falou é que há prefeitos não só de municípios (chefe do poder executivo municipal), mas também de prefeituras apostólicas (sacerdote no âmbito da Igreja Católica) e prefeituras universitárias, por exemplo.

Redundante, redundante mesmo é, na verdade, "vereador municipal", pois não há vereadores nas outras esferas (estadual e federal) nem em outros âmbitos.

Destarte, a expressão "prefeito municipal" é correta.

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