PEC propõe inserir João Pessoa como nome da capital da Paraíba no texto da Constituição Estadual

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (31), propõe que passe a constar no texto da Constituição Estadual
a denominação João Pessoa para a capital da Paraíba. A proposta do deputado Hervázio Bezerra (PSB) pretende encerrar a polêmica em torno da mudança de nome da cidade e foi apresentada com 15 assinaturas a favor.

Em entrevista à CBN João Pessoa, o deputado explicou que a mudança na constituição encerraria a discussão em torno da mudança de nome da capital do estado.

    "Eu participo desse debate há mais de 20 anos. São 20 anos apenas na câmara de João Pessoa e esse assunto veio a discussão várias vezes e a maioria dos parlamentares era contra pelo desconforto que pode gerar aos pessoenses após mudanças. Para sepultar definitivamente o assunto nós encontramos um remédio jurídico", explicou o deputado

A polêmica em torno da escolha do nome da cidade, voltou após uma ação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), movida pelo advogado Raoni Vita, que cobra a realização de um plesbicito para saber da população o nome de sua preferência para a cidade, previsto na Constituição da Paraíba.

A discussão ganhou força há 15 anos, com a fundação do movimento “Paraíba, Capital Parahyba”, que pede a troca de nome da capital, contestando a homenagem ao político João Pessoa .

Também não é a primeira vez que um plebiscito é utilizado para discutir o assunto. Em 2013, houve uma campanha para coleta de assinaturas na Assembleia Legislativa do Estado pedindo que a população fosse consultada sobre o nome.

A proposta de Hervázio busca mudar esse dispositivo que prevê o plebiscito para definir, em definitivo, João Pessoa como o nome da capital paraibana.

    "A proposta não visa retirar do povo de João Pessoa o seu direito ao debate sobre o tema, mas afirmar a consolidação de um nome que está a mais de 93 anos e já é a identidade da capital. A cidade 'João Pessoa' já se tornou muito maior do que aquele que foi homenageado", afirmou o deputado na proposta.

Para ser protocolada, a PEC precisava de 12 assinaturas, o parlamentar conseguiu o apoio de 15 deputados a favor da proposta.

Já para aprovação, o deputado precisa de 22 votos favoráveis em dois turnos na Assembleia Legislativa da Paraíba.