Comissão do Senado aprova taxação dos super-ricos e texto segue para avaliação do plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que prevê a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e de investimento exclusivos. O governo estima arrecadar pelo menos R$ 7 bilhões em 2024 com a medida. O texto é de autoria do Executivo e segue para o plenário da Casa — a avaliação deve ocorrer ainda nesta quarta.

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou na sessão que o projeto é um "passo adiante" na justiça tributária brasileira. "Garante a tributação em parâmetros absolutamente compatíveis com a média internacional, daqueles que mais recebem e mais têm recursos, para contribuir com o país", completou Vieira.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de outubro. O relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) incorporou o conteúdo da medida provisória nº 1.184/2023, que instituiu o chamado "come-cotas" nos fundos fechados. Com isso, a tributação ocorrerá sobre os rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts (bens administrados por terceiros).

A tributação dos chamados "super-ricos" é uma das matérias consideradas prioritárias pelo governo federal para cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas. Inicialmente, o governo havia sugerido uma alíquota de 10% para fundos de alta renda. Esse percentual seria cobrado duas vezes por ano sobre os rendimentos de cada fundo. No entanto, o relator na Câmara diminuiu a alíquota para 6%. No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) propôs apenas mudanças de redação, com o objetivo de despachar o texto diretamente para sanção presidencial, sem a necessidade de uma reanálise na Câmara.

"É preciso ressaltar que a aprovação desse PL faz parte de um movimento mais amplo de reforma do sistema tributário nacional. A ele se junta a aprovação da PEC 45/2019, a Reforma Tributária do Consumo, que estabelecerá um novo paradigma de tributação para as transações com bens e serviços no Brasil, acabando com a guerra fiscal entre os entes federados, modernizando e simplificando todo o sistema", afirma Vieira no parecer.

Os fundos exclusivos de investimento são voltados a quem tem, no mínimo, R$ 10 milhões aplicados. Atualmente, existem 2.568 fundos exclusivos de investimentos no mercado brasileiro. Isso significa R$ 756 bilhões alocados nesses fundos, segundo dados do TradeMap. Esse dinheiro representa 12,3% de tudo o que está investido em fundos no Brasil.

Já no caso das offshores, a proposta prevê a tributação de 15% sobre o lucro esperado e 8% sobre o estoque. Atualmente, quem investe fora do Brasil nos fundos desse tipo escapa da taxação se não movimentar os valores.