Sancionada lei que institui política estadual de combate à pedofilia na Paraíba

Foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) a lei que institui a política estadual de combate à pedofilia na Paraíba. O projeto, como verificou o ClickPB, é de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) e estabelece princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos e dá outras providências.

A proposta é prevenir, identificar, combater e erradicar a pedofilia no Estado da Paraíba e, para isso, pretende promover a educação e a conscientização sobre a pedofilia, fortalecer a rede de proteção às vítimas; e incentivar a articulação de políticas públicas.

As diretrizes estabelecidas pela lei a promoção de campanhas de conscientização; capacitação de profissionais para identificação e atendimento; e o fomento a cooperação entre os órgãos públicos.

Para tudo isso serão criados programas educativos, além de estabelecidos protocolos de atendimento e incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico.