Prefeitura de João Pessoa irá conceder incentivos fiscais a quem mantiver atividades econômicas ou morar no Centro Histórico

Um projeto enviado à Câmara de João Pessoa pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas) prevê a concessão de incentivos fiscais para empresários que queiram investir no Centro Histórico da Capital. O projeto também prevê incentivos para pessoas que queiram morar na localidade.

Como verificado pelo ClickPB, o projeto de lei altera o Código Tributário do Município, concedendo benefícios que incluem a redução para 2% da alíquota do o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para aquisição de imóvel na área do Centro Histórico.

O projeto de lei, embora tenha sido enviado pelo prefeito Cicero Lucena, é também uma pauta defendida pelo presidente da Câmara da Capital, Dinho Dowsley, como visto pelo ClickPB.

O ClickPB apurou que Cícero Lucena e o governador João Azevêdo (PSB) vão anunciar, no início de dezembro, detalhes de como se dará a concessão dos benefícios previstos no projeto. Pelo estado, a concessão de benefício será feita no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).