Prof. Letícia - redação oficial

 Redação oficial - como o poder público redige atos normativos e comunicações

Usamos como referência o Manual da Presidência da República

No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o serviço público (este/esta ou aquele/aquela Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes. Além disso, deve-se considerar a intenção do emissor e a finalidade do documento, para que o texto esteja adequado à situação comunicativa.

atributos:

clareza - texto compreensível, com palavras e expressões simples, do conhecimento da maioria, exceto quando o texto tratar de temas técnicos, frases curtas e na ordem direta, evitando intercalações e inversões desnecessárias, não usar gírias, internetês, regionalismos, neologismos e mesóclises, usar palavras e expressões estrangeiras apenas quando indispensáveis

objetividade - ir direto ao assunto, sem voltas e sem redundâncias

concisão - dizer o necessário com o mínimo de palavras, eliminar adjetivos, advérbios, pronomes, conjunções, aumentativos, diminutivos e superlativos inúteis, subordinação excessiva, qualificações e comentários supérfluos

coesão e coerência - ligação entre as palavras, frases e parágrafos, pela referência (anáfora e catáfora - retomada e antecipação), substituição, elipse e emprego de conjunções

impessoalidade - ausência de impressões pessoais do emissor, do receptor e do próprio assunto

o uso da gramática normativa é imprescindível

uso dos pronomes de tratamento: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário

Vossa Excelência - para altas autoridades

Vossa Senhoria - para demais autoridades e particulares

embora se refiram à 2ª pessoa, concordam na 3ª pessoa, tanto o verbo quanto os pronomes

Vossa - para falar diretamente com a pessoa

Sua - para falar a respeito da pessoa

o adjetivo concorda com o sexo da pessoa à qual se refere

vocativo:

para os Chefes de Poder - Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo e vírgula

Excelentíssimo Senhor Presidente da República (Executivo), Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional (Legislativo), Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal (Judiciário).

para as demais autoridades - Senhor, seguido do cargo respectivo e vírgula.

Senhor Ministro, Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Deputado, Senhor Governador, Senhor Prefeito.

o pronome pode ser usado tanto por extenso quanto na sua forma abreviada, exceto para os 3 presidentes: da República, do Senado e do STF.

Digníssimo - abolido, porque dignidade é um pressuposto para quem ocupa um cargo público, sendo redundante sua repetição

Ilustríssimo - não se usa para autoridades tratadas por Vossa Senhoria e para particulares, é suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor

Doutor - é título acadêmico e não pronome de tratamento. Em regra, seu uso se limita àqueles que concluíram o grau acadêmico de doutorado. Por questão histórica é comum chamar por doutor médicos, advogados e dentistas. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a formalidade à comunicação.

outros pronomes:

Vossa Magnificência - usado para reitores de universidades e outras instituições de ensino superior. Vocativo: Magnífico Reitor

Vossa Santidade - usado para o papa e o Dalai Lama. Vocativo: Santíssimo Padre

Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima - usado para cardeais. Vocativo: Eminentíssimo Senhor Cardeal ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal

Vossa Excelência Reverendíssima - usado para arcebispos e bispos

Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima - usado para monsenhores, cônegos e superiores religiosos

Vossa Reverência - usado para sacerdotes, pastores e demais religiosos

endereçamento:

para autoridades tratadas por Vossa Excelência - A Sua Excelência o Senhor / A Sua Excelência a Senhora

para autoridades tratadas por Vossa Senhoria - Ao Senhor / À Senhora

fechos:

Respeitosamente - para autoridades superiores

Atenciosamente - para autoridades de mesma hierarquia ou hierarquia inferior

Não se aplica às autoridades estrangeiras, que seguem o Manual de Redação Oficial e Diplomática do Ministério das Relações Exteriores

todas as comunicações oficiais devem apresentar identificação do signatário, exceto as assinadas pelo Presidente da República

documentos padrão ofício - aviso, ofício e memorando

devem conter: tipo e número do expediente, seguido da sigla e do órgão, local e data, destinatário, assunto, texto e numeração do parágrafo, obrigatória a partir da segunda página

se não for usado para encaminhamento de documentos, o texto deve conter introdução, desenvolvimento e conclusão. Se for usado, deve conter introdução ou introdução e desenvolvimento.

o texto deve ser formatado da seguinte forma: alinhamento - justificado / espaçamento entre linhas - simples / espaçamento de 6 pontos após cada parágrafo / recuo de 2,5 cm de distância / fonte - Times New Roman / tamanho de 12 pontos no corpo do texto, 11 para citações recuadas e 10 para notas de rodapé, usa-se a fonte Wingdings para símbolos que não fazem parte do texto

todos os documentos devem ter o arquivo de texto preservado, não deve haver abuso em negrito, itálico, sublinhado, sombreado, relevo, sombra, letras maiúsculas etc., a impressão deve ocorrer nas duas faces, o texto deve ser impresso na cor preta em papel branco. A impressão colorida deve ser usada apenas para gráficos e ilustrações

vocativo - apenas no aviso e no ofício

destinatário no memorando - pelo cargo que ocupa

ofício - emissor: Administração Pública / receptor: Administração Pública e particulares

informações do remetente no cabeçalho e no rodapé

aviso - emissor e receptor: Ministro de Estado

memorando - comunicação interna, em mesmo nível ou em níveis diferentes

características: agilidade, despachos no próprio documento, maior transparência e acompanhamento do processo

destinatário expresso pelo cargo que ocupa - sem vocativo

exposição de motivos - emissor: Ministro de Estado / receptor: Presidente da República ou vice-presidente

finalidades: informar, propor medidas, submeter ato normativo à sua consideração

mensagem - comunicação entre o chefe do Executivo e o chefe do Legislativo para informar sobre fatos da Administração Pública, expor plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa, submeter ao Congresso matérias que dependem de deliberação, apresentar veto, encaminhar medida provisória, autorizar ao Presidente e ao vice para se ausentarem, encaminhar concessão e renovação de emissoras de rádio e TV etc.

vocativo - Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional

não apresenta identificação do signatário

data na parte inferior

telegrama - usado apenas quando é impossível o uso de fax ou e-mail e quando a urgência justifica seu uso

custoso aos cofres públicos e tecnologicamente superado, segue forma e padrão dos formulários disponíveis nas agências dos Correios e em seu site

fax - usado para transmissão de mensagens urgentes e envio antecipado de documentos, quando não há condições de enviar por meios eletrônicos. Se for necessário o arquivamento, deve ser feito com xerox. É recomendado enviar um formulário com os dados de identificação da mensagem a ser enviada

correio eletrônico (e-mail) - principal forma de comunicação para transmissão de documentos, por seu baixo custo e rapidez. Tem forma e estrutura flexíveis, o campo assunto deve ser preenchido, para anexos deve ser usado o formato RTF. Para que seja aceito como documento oficial, deve ter um certificado digital

O fax não é caro porque usa a linha telefônica.

O telegrama é caro porque é cobrado por caractere e a entrega é feita pelos Correios.