TRT-13 suspende expedientes dos dias 13 de outubro e 3 de novembro

 

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) vai suspender o expediente interno e de atendimento ao público nas unidades judiciárias e administrativas em duas datas distintas: no próximo dia 13 deste mês, que sucede o feriado nacional para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, e em 3 de novembro, dia seguinte ao feriado de Finados. Nestes dias, o TRT-13 estará em regime de Plantão Judicial e os serviços eletrônicos disponíveis no portal, a exemplo do PJe, seguem funcionando em período integral.

Os prazos processuais que se iniciarem ou terminarem nos dias 13 de outubro e 03 de novembro ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do artigo 216 do Código de Processo Civil. Além disso, as datas não serão computadas na contagem de prazos em curso, conforme o artigo 219 do mesmo Código. De acordo com o documento, a suspensão das atividades nos órgãos da 13ª Região da Justiça do Trabalho considerou a interrupção do atendimento presencial em outros regionais.