A eleição para conselheiros tutelares acontece neste domingo (01) em todo o país. Na Paraíba, novos 1.180 conselheiros devem ser eleitos. Conforme apurou o ClickPB, a votação ocorre das 8h às 17h. A participação na votação é facultativa e está apto a votar os eleitores que estavam em dia com a Justiça Eleitoral até o dia 3 de julho deste ano.
Em João Pessoa, são 35 locais de votação, para escolher conselheiros tutelares de sete regiões diferentes (Sudeste, Cristo, Sul, Praia, Valentina, Norte e Mangabeira). Em Campina Grande, são 25 os locais, para definição dos conselheiros de quatro regiões (Norte, Sul, Leste e Oeste).
Como visto pelo ClickPB, na Paraíba, a votação vai contar com mais de 2 mil urnas eletrônicas, cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em 172 dos 223 municípios. Os eleitos vão atuar em 236 conselhos tutelares no estado. O número é maior do que o de municípios porque as cidades de Bayeux (2), Cabedelo (2), Campina Grande (4), João Pessoa (7), Patos (2) e Santa Rita (2) possuem mais de um conselho, como apurado pelo ClickPB.
No momento da votação, os eleitores devem apresentar um documento com foto, assim como nas eleições convencionais, com direito a votar em um único candidato, pertencente a uma das sete regiões. Também devem ficar atentos aos locais de votação, que muda de acordo com o candidato escolhido. Clique aqui e confira os números que correspondem a cada candidato.
Os conselheiros eleitos vão assumir o cargo no dia 10 de janeiro e permanecer neles durante quatro anos. A apuração do resultado da votação é de responsabilidade de cada Conselho Tutelar.
Papel do conselheiro tutelar
O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. Atuando em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Como representante do Conselho, atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos e ainda exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos, como também aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.
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