"Pais de autistas que sofrem para matricular devem procurar Conselho Tutelar ou Ministério Público da Paraíba", alerta juíza

A juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, diretora adjunta da Escola Superior de Magistratura (Esma), em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta sexta-feira (1), disse que os casos de recusa de vaga em escolas para autistas devem ser denunciados. Em entrevista ao ClickPB, nesta sexta-feira (1), a magistrada revelou o passo a passo para os pais conseguirem a vaga para seus filhos.  

 "Primeiro passo é procurar o Conselho Tutelar. Se através do Conselho Tutelar também não conseguirem por essa via, então podem procurar o Ministério Público ou qualquer Fórum nas diversas comarcas", disse como acompanhou o ClickPB.

Diversas denúncias são cada vez mais frequentes de escolas públicas e privadas que se recusam a aceitar crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), sob a justificativa de que não tem vaga.

A magistrada reforçou que os pais devem denunciar e não deixar o caso passa impune. Vale lembrar que também pode ser feito um boletim de ocorrência na delegacia especializada, bem como fazer uma denúncia no Ministério Público e ainda uma reclamação na secretaria de educação, que pode punir os gestores da escola que recusaram receber a criança.

De acordo com a legislação, negar matrícula ou Acompanhante Especializado (Lei 12.764/2012, Art. 3º, regulamentado pelo Decreto 8.368/2014) é considerado crime de discriminação de PcD (Lei Brasileira de Inclusão, Art. 88). As escolas públicas ou privadas devem oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE) em contra turno escolar, previsto na Lei de Diretrizes Básicas da Educação, lei 9394/96.

Dados do Censo Escolar 2022, na educação básica brasileira, revelam que 405 mil crianças com TEA estão matriculadas em classes comuns e 24 mil, em classes exclusivas.